A decisão foi publicada ontem, quarta-feira, 31, menos de sete dias depois de determinar a proibição dos eventos no Estado
A Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que impedia a realização de rodeios em Minas Gerais. A decisão foi publicada ontem, quarta-feira, 31.
O pedido para a proibição de rodeios veio do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou maus-tratos aos animais. O executivo estadual, entretanto, apontou que a proibição impede a análise individual dos casos pelo estado, "configurando interferência indevida do Poder Judiciário e inegável lesão à ordem pública".
** continua depois da publicidade **
O documento que autoriza a retomada explica também as evidências de abuso contra os animais, mas reforça o dever constitucional de preservação e restauração da fauna. O cumprimento desse dever, segundo alegação do Estado, caberia aos municípios mineiros.
Na argumentação, o Governo do Estado cita ainda que os rodeios são considerados modalidade esportiva equestre tradicional, e afirmou que não há provas de que os eventos são realizados em Minas sem observar a legislação. O Governo também destacou o prejuízo financeiro no orçamento dos municípios, o que "afeta o plano de retomada da economia do Estado".
** publicidade **
