Além do descanso semanal remunerado, os professores e pedagogos tiveram o adicional por zona rural e hora atividade cortados
Professores e pedagogos, contratados por meio de processo seletivo, realizado pela prefeitura de Mariana, tem demonstrado insatisfação com os cortes que tiveram, após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação do município. Desde que foi sancionado, em dezembro de 2019, professores e pedagogos perderam o direito ao descanso semanal remunerado, aos 15% por hora atividade e aos 5% por trabalharem na zona rural. Além disso, o salário que antes era R$ 3.100, passou para R$ 2.200, uma queda de quase 30%.
De acordo com o professor, Célio Socorro Batista, os benefícios cortados haviam sido liberados desde 2001 e, mesmo não os recebendo, os profissionais não deixaram de cumprir com as obrigações que lhes foram atribuídas quando ainda recebiam por isso. “Continuamos com as atividades extraclasses, indo dar aulas nas escolas na zona rural, porém, diferentemente dos professores efetivos, não recebemos por isso”, disse, evidenciando sua tristeza pela diferença dos direitos entre os profissionais. “Infelizmente, quem deveria nos tratar com respeito nos empobrece, nos desmotiva com esse tratamento preconceituoso, que afirma que merecemos menos do que quem é efetivo. Assim como eles, temos diplomas, cumprimos o mesmo horário, ofertamos o mesmo nível de ensino aos alunos. Lamentavelmente estamos sendo tratados como mão de obra escrava”, pontuou Célio.
Diante deste assunto, entramos em contato com a Secretaria de Administração, que nos informou que a Lei Complementar 175/2018, que dispõe sobre a contratação temporária no município, garante apenas o repouso semanal remunerado, que já é calculado nos vencimentos do profissional. Além desse benefício, a Secretaria destacou que o servidor contratado tem direito a outros benefícios, como o adicional de insalubridade, salário família, férias e décimo terceiro.
"Infelizmente, quem deveria nos tratar com respeito nos empobrece, nos desmotiva com esse tratamento preconceituoso, que afirma que merecemos menos do que quem é efetivo. Assim como eles, temos diplomas, cumprimos o mesmo horário, ofertamos o mesmo nível de ensino aos alunos. Lamentavelmente estamos sendo tratados como mão de obra escrava”.
Segundo a professora Ana Carolina Oliveira, eles não recebem descanso semanal remunerado. “Disseram que o valor é incluso, mas no contracheque não mostra isso”, afirmou. Carolina também explicou que no Processo Seletivo 01/2018, ao qual participaram e que a prefeitura utilizou para fazer a convocação para este período letivo, constava que os profissionais seriam horistas, ou seja, receberiam R$ 29,81 por hora, podendo fazer, no máximo, 24 horas por semana. “Começamos a trabalhar em fevereiro e no mês de março, quando recebemos o nosso primeiro salário, percebemos que tinham mudado tudo, que tinham nos incluindo no PCCV”, destacou, afirmando que foram informados de que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos seria criado, apenas, para os professores efetivos não optantes. “O Sindicato dos Professores nos garantiu de que não haveria alteração para os professores contratados. Só soubemos mesmo depois de receber o primeiro salário”.
O QUE DIZ O PREFEITO - Questionamos o prefeito Duarte Júnior sobre a situação desse profissionais, em uma coletiva de imprensa, realizada nessa segunda-feira, 13. O chefe do executivo reconheceu que os servidores contratados foram prejudicados no PCCV. “Eu, como gestor, entendo que o salário de quem exerce a mesma função deve ser iguais. Para mim, isso é indiscutível. Esse plano foi muito bem conduzido pela secretária de Administração, que teve muitas discussões com os representantes da Câmara de Mariana, porém, ninguém, nem a Câmara, nem o executivo, nem a própria classe, tocou nesse ponto de que o contratado seria prejudicado, como foi”, destacou Duarte, afirmando que hoje não existe meio legal para resolver a atual situação. “Quando esse assunto chegou a mim, por uma comissão, expliquei para eles que não tínhamos mais prazo para reverter isso. Agora, cabe a quem tem conhecimento do fato, que no próximo ano, traga esses direitos aos contratados”.
ADICIONAL ZONA RURAL - De acordo com o professor Célio, o adicional de 5% para os profissionais que trabalham na zona rural foi cortado assim que o PCCV foi sancionado. Entretanto, a Secretaria de Educação publicou uma portaria no Diário Oficial do Município, Portaria nº 01, 08 de janeiro de 2020, dando direito ao benefício aos contratados. Porém, mesmo publicado, esse recurso não foi adicionado na folha de pagamento dessa classe. De acordo com a Secretária de Educação, Aline Oliveira, esse adicional para os profissionais teve que ser suspenso. “Na nossa portaria nós previmos o pagamento como vinha sendo feito em anos anteriores. Porém, a Secretaria de Administração informou que a lei complementar que trata da contratação temporária e a lei complementar do novo plano de carreira da educação proibiram a concessão do adicional de zona rural para os contratados. Assim, como uma lei complementar tem hierarquia superior a uma portaria, prevaleceu a regra contida na lei complementar. Ou seja, apenas os efetivos atualmente fazem jus ao recebimento deste benefício”, disse.
